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TERMO DE USO DE INTERNET – Wi-Fi
INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO
Neste Termo de Uso, o usuário da Internet Wi-Fi disponibilizada pela TB4U TECNOLOGIA, encontrará informações sobre as regras aplicáveis, a funcionalidade da aplicação e as responsabilidades das partes envolvidas.
ACEITE
Ao utilizar o acesso à Internet Wi-Fi (Wireless Fidelity), disponibilizado pela TB4U TECNOLOGIA, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu, concordou e expressa seu aceite, sem reservas ou ressalvas, a todos os termos e condições descritas neste documento.
DA INTERNET – WI-FI
I. A rede de internet Wi-Fi disponibilizada pela TB4U TECNOLOGIA, permite ao usuário o acesso a sites na internet (somente http e https), envio e recebimento de mensagens instantâneas através de aplicativos públicos (MSN, ICQ, Gtalk, Facebook, WhatsApp, entre outros) e a utilização de correio eletrônico.
II. A disponibilização da internet Wi-Fi não engloba o fornecimento de equipamentos necessários para utilização do serviço pelo cliente ou a prestação de suporte técnico por qualquer meio (via telefone ou e-mail), relativo ao serviço. A TB4U TECNOLOGIA esclarece que não faz indicação de empresas que prestam suporte técnico.
III. O acesso à internet Wi-Fi, não gera qualquer direito permanente ao USUÁRIO, assim o seu fornecimento poderá ser interrompido a qualquer momento e sem prévio aviso.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
I. O USUÁRIO deverá possuir o equipamento e periféricos necessários ("notebook", "handheld", “tablet” ou “smartphone”) com dispositivo interno ou externo, compatível com a tecnologia Wi-Fi, para fazer uso da internet disponibilizada.
II. É de responsabilidade do USUÁRIO, a configuração para uso, as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos e dados pessoais, a utilização de sistemas e arquivos contra a atuação indevida de terceiros.
III. O USUÁRIO não poderá utilizar a internet Wi-Fi, disponibilizada pela TB4U TECNOLOGIA, para acessar, propagar ou manter portal ou site(s) na internet com conteúdo inadequado que:
• Violem a lei ou não sejam autorizados;
• Ofendam os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar de quem quer que seja, assim como a propriedade intelectual;
• Estimulem a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
• Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crença, idade, ideologia ou qualquer outra condição;
• Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatórios, violentos, obscenos e pornográficos;
• Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
• Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
• Violem o sigilo das comunicações;
• Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados "spam-mails";
• Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; e/ou,
• Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos.
IV. Ao detectar qualquer conduta estipulada nas circunstâncias acima e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral ou ofensivo por parte do USUÁRIO, a TB4U TECNOLOGIA poderá optar por suspender o fornecimento da internet Wi-Fi temporariamente e/ou notificar o USUÁRIO para que sane, corrija ou regularize a situação, sem prejuízo de ser responsabilizado pelos infortúnios ocasionados por sua prática.
DA LEI 13.709/18
A TB4U TECNOLOGIA, em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados, lei 13.709/18 (LGPD), afirma que protege os dados pessoais coletados quando do cadastro do USUÁRIO, sendo eles: nome completo; data de nascimento; CPF; e-mail e telefone, porém, não tem qualquer responsabilidade sobre os dados pessoais que porventura o USUÁRIO venha a disponibilizar quando da utilização da internet Wi-Fi disponibilizada, devendo este providenciar mecanismos próprios para sua segurança.
DISPOSIÇÕES GERAIS
I. A TB4U TECNOLOGIA não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas causadas por vírus ou outros elementos nocivos porventura existente no conteúdo da internet acessado pelo USUÁRIO.
II. É do USUÁRIO a responsabilidade pelas alterações porventura ocasionadas em seu equipamento ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas ou transmitidas desde, produtos ou serviços disponíveis em sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido na internet, inclusive, mas não se limitando, a serviços envolvendo compra e/ou venda, investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.
III. A TB4U TECNOLOGIA afirma que não controla o conteúdo e a natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS utilizando a internet Wi-Fi disponibilizada. Independente disso, A TB4U TECNOLOGIA detém o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, havendo indícios de ato inadequado, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos usuários através da internet Wi-Fi impedindo, se for o caso, a sua transmissão, difusão ou disposição a terceiros, quando esses conteúdos estiverem em desacordo com o disposto neste termo.
DAS RESPONSABILIDADES
III. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
• Que está ciente e de pleno acordo com todas as condições deste termo
• Possuir capacidade jurídica para celebrar, utilizar e se responsabilizar pelo objeto deste termo;
• Reconhecer que o presente termo se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação que se fará mediante o clique no botão “Continuar”.
O presente Termo de Uso é regido pela legislação brasileira, podendo ser revisado quando necessário ou quando determinado por lei e deve ser cumprido pelo USUÁRIO.
Fica estabelecido o Foro da Comarca de Goiânia/GO, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A informação contida neste Termo de Uso é confidencial e propriedade da TB4U. É destinada aos colaboradores e parceiros da TB4U não podendo ser reproduzida ou distribuída, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da TB4U.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE - WI-FI
Na TB4U TECNOLOGIA, privacidade e segurança são prioridades. Nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais de nossos usuários e clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é realizada a coleta, tratamento e compartilhamento de informações daqueles que acessam ou usam nossa aplicação/software.
Ao se cadastrar para utilizar nossa aplicação/software e a internet Wi-Fi, você fica ciente e concorda que coletamos e usamos seus dados pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei 13.709/2018, (LGPD) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Esta Política de Privacidade esclarece sobre:
- Como e por que coletamos, retemos e usamos suas informações pessoais; - Como você pode entrar em contato conosco para acessar ou corrigir suas informações pessoais, fazer uma reclamação ou fazer uma pergunta.
INTRODUÇÃO
A TB4U TECNOLOGIA fornece uma gama de soluções para seus clientes com o intuito de ajudá-los com os serviços de Wi-Fi e suas respectivas instalações. Nossos clientes contratam os serviços que fornecemos para analisar o comportamento dos visitantes de suas instalações, que optarem por utilizar a internet Wi-Fi disponibilizada. Para fornecer nossos serviços com qualidade e trazer maior segurança, é necessário coletar algumas informações pessoais dos usuários.
O fornecimento do serviço é regido pelo Termo de Uso e por esta Política de Privacidade, que deverão ser lidos e aceitos para a liberação da internet Wi-Fi. Ao cadastrar-se, você confirma que concorda com todos os seus termos e condições. Assim, por favor, leia cuidadosamente todas as suas disposições. Porém, se você não concordar com todos os termos contidos nos documentos, infelizmente não poderá fazer uso do serviço disponibilizado, ou seja, da internet Wi-Fi.
INFORMAÇÕES COLETADAS
Quando você se registra/cadastra, os dados pessoais que coletamos são utilizados somente com a finalidade de fornecermos para aquele cliente, a aplicação/software para a disponibilização da internet Wi-Fi em seu estabelecimento. Em regra, coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo igual ao contido na identidade; número do telefone celular; endereço de e-mail; data de nascimento e CPF. Quando da utilização da internet Wi-Fi, realizamos a coleta da hora e data da conexão realizada; duração e frequência de uso e o MAC (Media Access Control).
Os dados pessoais são necessários e obrigatórios, pois nossa aplicação/software valida as informações na base da Receita Federal. Esclarecemos que, sem o preenchimento de todos os campos do cadastro este não será concluído e assim, não será liberado o uso da internet Wi-Fi.
Para sua segurança, ressaltamos que suas informações e dados pessoais, estão vinculadas ao dispositivo pessoal que você utiliza, para acessar o serviço de internet Wi-Fi, por isso, não permita que terceiro utilize seu dispositivo enquanto estiver conectado à internet Wi-Fi.
COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O cadastro/registro permite que um único dispositivo móvel efetue login na internet Wi-Fi de forma conveniente, onde quer que ele seja fornecido. Isso pode incluir o registro para o serviço em uma das instalações de nossos clientes. As informações que coletamos somente são compartilhadas com nosso cliente, onde a internet Wi-Fi é disponibilizada. Usamos suas informações pessoais com o único fim de fornecer o serviço a nosso cliente e consequentemente a você usuário.
Os dados pessoais serão utilizados internamente, para propósitos gerais, operacionais, técnicos e administrativos. Ressaltamos que, não possuímos nenhum relacionamento direto com os usuários do serviço cujas informações pessoais processamos. Informamos ainda que os produtos e serviços que fornecemos a nosso cliente, pode envolver análise de dados das atividades, como o consumo da internet Wi-Fi que é disponibilizada em suas instalações.
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a TB4U TECNOLOGIA a tratar seus dados pessoais. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
Ao utilizar os serviços da TB4U TECNOLOGIA e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento implicará no cancelamento do seu cadastro e consequentemente na perda do uso da aplicação/software para acesso à internet Wi-Fi.
PUBLICIDADE E MARKETING
A disponibilização da internet Wi-Fi a você é realizada de forma gratuita, assim pode ocorrer via aplicação/software algum conteúdo publicitário e de marketing. Ao se cadastrar para utilizar o serviço, você concorda que a TB4U TECNOLOGIA ou o cliente gestor do contrato, que disponibiliza a internet Wi-Fi, envie tal conteúdo a você, através da funcionalidade interativa associada, que consideramos ser de seu interesse.
Mas atenção, você pode cancelar o fornecimento de alguns ou de todos os materiais de marketing direto, entrando em contato conosco pelo e-mail contato@tb4u.com.br ou telefone: (62) 3945-0780.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Sr. Marcos Godoi, telefone para contato (62) 3945-0780.
A informação contida nesta Política é confidencial e propriedade da TB4U. É destinada aos colaboradores e parceiros da TB4U não podendo ser reproduzida ou distribuída, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da TB4U.