TERMO DE USO DE INTERNET – Wi-Fi

INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE

Neste Termo de Uso, o usuário da Internet Wi-Fi disponibilizada pela TB4U TECNOLOGIA, encontrará informações sobre as regras aplicáveis, a funcionalidade da aplicação e as responsabilidades das partes envolvidas.
O serviço de conectividade é oferecido pela TB4U TECNOLOGIA, na qualidade de operadora técnica, por meio de sua solução de rede Wi-Fi, sendo o estabelecimento onde o acesso é realizado o controlador dos dados pessoais e responsável pela gestão do ambiente. ACEITE

Ao utilizar o acesso à Internet Wi-Fi (Wireless Fidelity), disponibilizado pela TB4U TECNOLOGIA, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu, concordou e expressa seu aceite, sem reservas ou ressalvas, a todos os termos e condições descritas neste documento.

DA INTERNET – WI-FI

I. A rede de internet Wi-Fi disponibilizada pela TB4U TECNOLOGIA, permite ao usuário o acesso a sites na internet (somente http e https), envio e recebimento de mensagens instantâneas através de aplicativos públicos (MSN, ICQ, Gtalk, Facebook, WhatsApp, entre outros) e a utilização de correio eletrônico.

II. A disponibilização da internet Wi-Fi não engloba o fornecimento de equipamentos necessários para utilização do serviço pelo cliente ou a prestação de suporte técnico por qualquer meio (via telefone ou e-mail), relativo ao serviço. A TB4U TECNOLOGIA esclarece que não faz indicação de empresas que prestam suporte técnico.

III. O acesso à internet Wi-Fi, não gera qualquer direito permanente ao USUÁRIO, assim o seu fornecimento poderá ser interrompido a qualquer momento e sem prévio aviso.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

I. O USUÁRIO deverá possuir o equipamento e periféricos necessários ("notebook", "handheld", “tablet” ou “smartphone”) com dispositivo interno ou externo, compatível com a tecnologia Wi-Fi, para fazer uso da internet disponibilizada.

II. É de responsabilidade do USUÁRIO, a configuração para uso, as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos e dados pessoais, a utilização de sistemas e arquivos contra a atuação indevida de terceiros.

III. O USUÁRIO não poderá utilizar a internet Wi-Fi, disponibilizada pela TB4U TECNOLOGIA, para acessar, propagar ou manter portal ou site(s) na internet com conteúdo inadequado que:

• Violem a lei ou não sejam autorizados;

• Ofendam os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar de quem quer que seja, assim como a propriedade intelectual;

• Estimulem a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;

• Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crença, idade, ideologia ou qualquer outra condição;

• Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatórios, violentos, obscenos e pornográficos;

• Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

• Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

• Violem o sigilo das comunicações;

• Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados "spam-mails";

• Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; e/ou,

• Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos.

IV. Ao detectar qualquer conduta estipulada nas circunstâncias acima e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral ou ofensivo por parte do USUÁRIO, a TB4U TECNOLOGIA poderá optar por suspender o fornecimento da internet Wi-Fi temporariamente e/ou notificar o USUÁRIO para que sane, corrija ou regularize a situação, sem prejuízo de ser responsabilizado pelos infortúnios ocasionados por sua prática.

DA LEI 13.709/18

A TB4U TECNOLOGIA atua como operadora técnica, realizando o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, que é o estabelecimento responsável pela disponibilização da rede Wi-Fi.

Os dados coletados para autenticação do acesso — nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço IP, MAC address, data e hora da conexão — são utilizados exclusivamente para viabilizar a conexão e garantir a segurança da rede. Além disso, são tratados para validar o cadastro junto à base da Receita Federal, assegurando a veracidade das informações fornecidas; permitir a rastreabilidade dos acessos e a identificação de comportamentos suspeitos; armazenar os registros de forma segura em ambiente de nuvem fornecido pela Algar Telecom, provedora de infraestrutura tecnológica contratada; e atender a eventuais solicitações de autoridades públicas ou judiciais, nos limites da legislação vigente, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Esses dados não são utilizados para fins comerciais nem compartilhados com terceiros além dos parceiros técnicos estritamente necessários ao funcionamento da solução, sendo tratados de acordo com as finalidades, medidas de segurança e prazos definidos na Política de Privacidade do Serviço Wi-Fi TB4U.

A TB4U TECNOLOGIA, em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados, lei 13.709/18 (LGPD), afirma que protege os dados pessoais coletados quando do cadastro do USUÁRIO, sendo eles: nome completo; data de nascimento; CPF; e-mail e telefone, porém, não tem qualquer responsabilidade sobre os dados pessoais que porventura o USUÁRIO venha a disponibilizar quando da utilização da internet Wi-Fi disponibilizada, devendo este providenciar mecanismos próprios para sua segurança.

DISPOSIÇÕES GERAIS

I. A TB4U TECNOLOGIA não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas causadas por vírus ou outros elementos nocivos porventura existente no conteúdo da internet acessado pelo USUÁRIO.

II. É do USUÁRIO a responsabilidade pelas alterações porventura ocasionadas em seu equipamento ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas ou transmitidas desde, produtos ou serviços disponíveis em sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido na internet, inclusive, mas não se limitando, a serviços envolvendo compra e/ou venda, investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.

III. A TB4U TECNOLOGIA afirma que não controla o conteúdo e a natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos USUÁRIOS utilizando a internet Wi-Fi disponibilizada. Independente disso, A TB4U TECNOLOGIA detém o direito de revisar, a qualquer momento e sem aviso prévio, havendo indícios de ato inadequado, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos usuários através da internet Wi-Fi impedindo, se for o caso, a sua transmissão, difusão ou disposição a terceiros, quando esses conteúdos estiverem em desacordo com o disposto neste termo.

DAS RESPONSABILIDADES

III. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

• Que está ciente e de pleno acordo com todas as condições deste termo

• Possuir capacidade jurídica para celebrar, utilizar e se responsabilizar pelo objeto deste termo;

• Reconhecer que o presente termo se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação que se fará mediante o clique no botão “Continuar”.

O presente Termo de Uso é regido pela legislação brasileira, podendo ser revisado quando necessário ou quando determinado por lei e deve ser cumprido pelo USUÁRIO.

Fica estabelecido o Foro da Comarca de Goiânia/GO, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.